Guerra tributária entre os Estados da Federação para o recebimento do ICMS.

Antonio Carlos A. Leão e I. Victer de Mendonça - os autores são advogados, integrantes de Leão , advogados e possuem os cursos de Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e Sociedade UGF RJ . Rua Debret 79 - 5º. Rio de Janeiro ). [email protected]

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

Patrão não pode demitir doméstica por namorar no local de trabalho

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Breves Apontamentos Sobre a Prescrição no Processo Disciplinar Regido pela Lei nº 8.906/94

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.